Alves, Dora Resende

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Alves

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Dora Resende

Nome

Alves, Dora Resende

Biografia

Dora Alves teaches European Union Law, History of Law, Constitutional Law, Constitutional Justice, Fundamental Rights and International Law at Universidade Portucalense Infante D. Henrique in Oporto, Portugal, since 1993. After taking the law degree in 1993, Dora Alves has worked as a lawyer registered at the Portuguese Lawyers Bar Association. She obtained a Masters degree in Law - European Integration at Law Department from the University of Coimbra (Portugal) in 1997 and started her work under her PhD in Law at Vigo University (Spain). The thesis is about "The powers of investigation and sanction of the European Commission under the competition law" ("Os poderes de investigação e sanção da Comissão Europeia no âmbito do direito da concorrência") and took her PhD title in 2015. Her academic interests involves all subjects around Regulation (EC) 1/2003 of the Council of 16 December 2002 concerning the implementation of competition rules laid down in articles 81 and 82 of the Treaty, OJ L 1 of 04.01.2003, p. 1 to 25. Also lateral interest about ancient history of law related to Portugal's history, respect of human rights and public versus private enforcement, always on competition field and always related to European Union Law.

Identificadores

0000-0003-4720-1400
CA1A-FE14-5CC1
58037847800
F-1556-2013

Projetos de investigação

Projeto de investigação
Health4All in the 21st Century

Unidades organizacionais

Logótipo da unidade
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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Idioma: por × Assunto: Comunidades Europeias ×

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    A estrutura da União Europeia.
    2012 - Alves, Dora Resende
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    O Dia da Europa: um olhar sobre a União Europeia.
    2013 - Alves, Dora Resende
  • Miniatura
    PublicaçãoAcesso Aberto
    Componentes integrantes da União Europeia
    2013 - Alves, Dora Resende
    Uma curta abordagem aos elementos constituintes da União Europeia tal como foram desenhados pelos "pais fundadores" e de como se mantiveram, numa evolução de pouco mais de meio século da era de paz inaugurada na Europa. Das Comunidades Europeias passouse à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 2009, se passou a poder falar apenas de uma União Europeia juntamente com a Comunidade Europeia da Energia Atômica.A short approach to the constituent elements of the European Union as designed by the "founding fathers" and how they kept in a growth of just over half a century of peace that was launched in Europe. The European Communities passed to the European Union, because only with the entry into force of the Lisbon Treaty in 2009 is now able to speak only of a European Union still aware of the European Atomic Energy Community.
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    PublicaçãoAcesso Aberto
    O Tratado de Lisboa de 13 de Dezembro de 2007
    2007 - Alves, Dora Resende
    A ideia sobre a necessidade de reformar o funcionamento das instituições comunitárias remonta pelo menos à terceira revisão aos tratados institutivos das Comunidades Europeias, pelo Tratado de Amesterdão, em 1997, porém não logrou ainda ser alcançada com eficácia. O aumento do número de Estados membros, desiderato declarado logo na Declaração Schuman de 9 de Maio de 1950, coloca problemas de funcionamento para um esquema institucional pensado para um conjunto inicial de 6 países fundadores que hoje alcança 27 membros. É o mote, mas não o único objectivo, de uma nova revisão ao direito comunitário originário em vigor - o Tratado de Lisboa.