Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro Pacheco

Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro

Pacheco

Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro

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De que falamos quando falamos de direitos fundamentais?
2021-07-22 - Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro; Alves, Dora Resende
Sem pessoas não há poder e havendo poder, tem de haver direitos fundamentais que as protejam. (...)
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O TJUE enquanto guardião do Estado de Direito: reine a justiça e pereçam os que a ameaçam
2021-04-23 - Alves, Dora Resende; Pacheco, Maria de Fátima de Castro Tavares Monteiro
A União Europeia (UE) assenta numa base axiológica, a qual é partilhada pelos Estados-membros. Nesse contexto, estão previstos no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE), os valores que pautam toda a sua atividade, dos quais destacamos a democracia e o Estado de Direito. Estes valores fazem parte das tradições comuns aos Estados-membros, encontrando-se a UE vinculada à sua promoção e defesa com mecanismos de fiscalização.