Mimoso, Maria João

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Mimoso

Primeiro Nome

Maria João

Nome

Maria João Mimoso

Biografia

Maria João Mimoso nasceu em Lisboa, em 1962, é Professora Associada, Doutorada, Mestre e Licenciada em Direito. Ao longo da sua carreira de docente do Ensino Superior, integrou várias vezes órgãos Científicos e Pedagógicos nas instituições onde lecionou e leciona. Atualmente é Coordenadora do Mestrado em Ciência Jurídica Forense, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Integra o grupo de investigação "Processo" do Instituto Jurídico Portucalense – IJP. Participou em projetos de investigação na área da Ciência Jurídica, em Portugal e no estrangeiro, designadamente Co-relatora nacional do Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2009, the European Commission, University of Maribor, Faculty of Law, “Vereinfachte Forderungsbetreibung in der EU /Simplification of Debt Collection in EU” e como Relatora nacional do Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2012, the European Commission, University of Maribor, Faculty of Law, “European Dimension of taking of Evidence. A investigação que desenvolve centra-se no na contratação comercial, nacional e internacional, arbitragem nacional e internacional e investimento estrangeiro. É autora de uma dissertação e de uma tese, respetivamente Mestrado e Doutoramento em Direito na área da arbitragem comercial, bem como de vários artigos em revistas nacionais e estrangeiras e de diversos pareceres. Tem colaborado com vários escritórios de advogados e desempenhado, também, funções de árbitro. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense. DD- Departamento de Direito.

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

Resultados da pesquisa

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  • PublicaçãoAcesso Aberto
    The travel consumer
    2018-09-12 - Anjos, Maria do Rosário; Almeida, André; Castro, Patricia Daniela; Mimoso, Maria João
    Given the increase in intra-Community travel, in particular ‘package travel’, the European Union legislature felt it necessary to define a set of rules common to all States Members. In the attempt to combat the inequalities between those who hire this type of services and the companies that organise the trips. We propose to critically analyse this new legal instrument and discuss its scope of consumer protection. The European legislature intends by Directive 2015/2302 harmonise the rights and obligations arising from contracts for package travel and related travel services. It aims to create a true internal market for consumers, establishing a good balance between a high level of consumer protection and the competitiveness of enterprises. The rights of travellers will be better protected, in matters such as compensation, cancellation, assistance, among others. On the other hand, we see the standardisation of the concept of organised trips ending differences in doctrine and jurisprudence.