Mimoso, Maria João

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Mimoso

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Maria João

Nome

Maria João Mimoso

Biografia

Maria João Mimoso nasceu em Lisboa, em 1962, é Professora Associada, Doutorada, Mestre e Licenciada em Direito. Ao longo da sua carreira de docente do Ensino Superior, integrou várias vezes órgãos Científicos e Pedagógicos nas instituições onde lecionou e leciona. Atualmente é Coordenadora do Mestrado em Ciência Jurídica Forense, da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. Integra o grupo de investigação "Processo" do Instituto Jurídico Portucalense – IJP. Participou em projetos de investigação na área da Ciência Jurídica, em Portugal e no estrangeiro, designadamente Co-relatora nacional do Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2009, the European Commission, University of Maribor, Faculty of Law, “Vereinfachte Forderungsbetreibung in der EU /Simplification of Debt Collection in EU” e como Relatora nacional do Specific Program Civil Justice, Civil Justice Action Grants 2012, the European Commission, University of Maribor, Faculty of Law, “European Dimension of taking of Evidence. A investigação que desenvolve centra-se no na contratação comercial, nacional e internacional, arbitragem nacional e internacional e investimento estrangeiro. É autora de uma dissertação e de uma tese, respetivamente Mestrado e Doutoramento em Direito na área da arbitragem comercial, bem como de vários artigos em revistas nacionais e estrangeiras e de diversos pareceres. Tem colaborado com vários escritórios de advogados e desempenhado, também, funções de árbitro. Afiliação: IJP - Instituto Jurídico Portucalense. DD- Departamento de Direito.

Identificadores

0000-0003-1860-2731
F318-DBC8-0A23

Projetos de investigação

Unidades organizacionais

Logótipo da unidade
Organização
IJP - Instituto Jurídico Portucalense
O Instituto Jurídico Portucalense (IJP) é um centro de investigação em ciências jurídicas que tem como objetivo principal promover, apoiar e divulgar a investigação científica nessa área do saber produzida na Universidade Portucalense e nos Institutos Politécnicos de Leiria e de Lisboa, suas parceiras estratégicas.

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    PublicaçãoAcesso Aberto
    The need for a harmonious interpretation of the rules applicable to international contracts
    2022-03 - Azevedo, Liz Corrêa de; Mimoso, Maria João
    International trade, as of result of globalization and the consequent exponential growth in the operations volume, has brought a movement of reflection on the disciplinary rules of international trade relations. In this context and considering the significant divergences between the legal regimes of the different States, the instruments of standardization and harmonization of the international contracts’ disciplinary rules assume special importance. Notwithstanding the existence of normative instruments that guide the formation and execution of the signed agreements, it is imperative that the hermeneutic activity of such texts is also harmonious, under penalty of distorting the purpose for which they were conceived. Through the analytical method, we will approach the unifying rules and principles of the process of interpreting contracts in the international scenario. Initially, we will present the principle that guides the entire process of interpreting international contracts, pointing out the fundamental principles in conducting the interpreter's activity. We will also note the importance of usages and customs in the interpretive process. Finally, we will analyze the rules on the interpretation of contracts and unilateral declarations of the parties contained in the Vienna Convention on the International Sale of Goods 1980, CISG, and in the UNIDROIT Principles applicable to international commercial contracts, version 2016.