Percorrer por autor "Abreu, Marcus Henrique Pereira de"

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    A liquidação em Portugal, e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico - potítica
    (2021-11-12) Abreu, Marcus Henrique Pereira de; Costa, Eva Dias, orientador científico
    A riqueza do direito comparado como método científico, utilizado neste trabalho, revela-se, em grande parte, na possibilidade de descoberta de pontos de aproximação e de afastamento entre realidades jurídicas marcadas por diferenças culturais, sociais e políticas etc. O direito positivo, hoje prestigiado, não é um jato de luz, que se manifesta repentinamente. Sua construção é processual e absorve elementos emanados de variadas fontes, pois a relação humana é plural, assim como deve ser qualquer ordenamento jurídico que ambicione atingir a máxima efetividade normativa. O presente trabalho parte dessa lógica cultural do direito, porém, numa dimensão particular, ante a imensidão do tema. O foco de observação concentrou-se na comparação, do regime jurídico português e brasileiro, quanto à liquidação e o lançamento fiscal, sob o viés jurídico-político. Essa mescla do direito com a política tem por finalidade, além do conhecimento em si, respeitar a linha adotada no mestrado oferecido pela Universidade Portucalense Dom Infante Henrique, que exige essa combinação do direito com a política. Expandiu-se, com a dissertação, a visão de quão importante se mostra conhecer o desenvolvimento do pensamento político-filosófico e da evolução sócio-política para a compreensão de institutos setorizados do direito, como é o caso da liquidação e do lançamento.