Percorrer por autor "Abreu, Joana Covelo de"

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    O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice)
    (Universidade do Minho . Escola de Direito, 2020-07) Abreu, Joana Covelo de; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio
    Apresentação: Os textos publicados neste e-book, sob o tema “O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça Eletrónica europeia (e-Justice)” correspondem, na sua essência, ao suporte teórico da Summer School, sob o mesmo título, a ser promovida, na sua primeira edição, de 6 a 10 de julho de 2020, na Escola de Direito da Universidade do Minho. A publicação desta obra corresponde a um dos objetivos visados no Módulo Jean Monnet com o acrónimo “eUjust” e subordinado ao tema “EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm”, desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Minho de setembro de 2019 a agosto de 2022, com a chancela da Comissão Europeia e do Programa ERASMUS+, que conta com a coordenação da Prof. Doutora Joana Covelo de Abreu, Professora da mesma instituição e da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e integrando, na sua equipa, a Prof. Doutora Alessandra Silveira e o Prof. Doutor Pedro Madeira Froufe. Neste contexto, o Módulo partiu da sensibilidade auscultada pela equipa que o integra de que, com o estabelecimento de um Mercado Único Digital, a União Europeia começou a votar uma atenção particular às dinâmicas associadas às novas tecnologias de informação e de comunicação e a sua colocação ao serviço de uma boa administração da justiça. Na verdade, apesar de se verificarem esforços em equacionar, introdutoriamente, uma Justiça eletrónica europeia que datam de 2007 (e com o arranque do primeiro Plano Plurianual de Ação, do Conselho, em 2009), a realidade é que esta ganhou novo fôlego e atualidade com a apresentação, em 2019, do Plano e da Estratégia do Conselho sobre Justiça eletrónica europeia, a implementar até 2023. Por outro lado, apesar de a administração da justiça já se encontrar permeada pelas dinâmicas digitais, ainda se regista um insipiente conhecimento das suas potencialidades, dos seus riscos e das suas vantagens, devendo tal equação partir de um fundamento antropológico, aliás, ínsito ao próprio surgimento e desenvolvimento do direito como ciência autónoma. Por sua vez, também se vocaciona a equacionar o direito da União Europeia e, particularmente, o seu Contencioso, numa perspetiva de proximidade, quer perante os alunos, quer perante aqueles que atuam como operadores judiciários e administrativos e como agentes políticos, a fim de conhecerem de que forma a tramitação contenciosa na União Europeia lhes é útil e pode sair agilizada pela sua permeabilidade às novas componentes digitais. O Contencioso da União Europeia perspetivado na candidatura (e que se reproduzirá no Módulo) parte de uma perspetiva ambiciosa que demanda a sua aperceção em sentido amplo: 1) por um lado, dizendo respeito à tramitação processual perante os tribunais organicamente europeus (onde se incluem o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral, as atuais duas jurisdições que compõem o Tribunal de Justiça da União Europeia, nos termos dos artigos 13.º e 19.º do Tratado da União Europeia e 251.º e seguintes do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia); e 2) por outro lado, englobando a tramitação processual verificada, à luz da autonomia processual dos Estados-Membros, nos tribunais nacionais que, quando chamados a aplicar o direito da União, se afiguram como tribunais funcionalmente europeus. No que diz respeito à segunda dimensão, a tramitação associada à cobrança transfronteiriça de créditos já conhece particulares incrementos, tendo merecido o papel de pano de fundo ao mote alinhavado para o Módulo e para a Summer School. [...]
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    Da interoperabilidade administrativa à mediação eletrónica: um novo desafio para a Administração Pública
    (Almedina, 2019) Abreu, Joana Covelo de; Andrade, Francisco
    A estratégica política de implementação do Mercado Único Digital [...]
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    O Mercado Único Digital e a interoperabilidade administrativa: a proteção de dados pessoais na articulação entre administrações públicas nacionais e as instituições e órgãos da União Europeia – reflexões prospetivas
    (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2019) Abreu, Joana Covelo de
    O mercado único digital, reputou-se adequada a aposta nos serviços públicos digitais, emergindo o paradigma da Administração Pública em linha, potenciada através do método da interoperabilidade administrativa que, a breve trecho, passou a ser perspetivado como princípio geral. [...]
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    Os princípios gerais da Administração Pública em linha na União Europeia e a análise do artigo 14.º do CPA – revisitando as necessidades de literacia digital
    (AAFDL, 2020) Abreu, Joana Covelo de
    Sumário: 1. Introdução: o estabelecimento de um Mercado Único Digital e a Administração Pública em linha; 2. O desenvolvimento de uma Administração Pública em linha e os seus paradigmas gerais; 3. O artigo 14.º do CPA e a sua análise à luz do paradigma da Administração Pública em linha; 4. Conclusões: a consecução da literacia digital numa Administração Pública em linha.
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    O sentido amplo de Contencioso da União Europeia e a justiça eletrónica europeia – a tutela jurisdicional efetiva como pressuposto e finalidade: breves apontamentos
    (Universidade do Minho . Escola de Direito, 2020-07) Abreu, Joana Covelo de
    O presente texto visa atuar como elemento orientador e pedagógico para a Summer School online que ocorrerá nos próximos dias 6 a 10 de julho de 2020. Corresponde a um conjunto de sensibilidades desenvolvidas pela autora e que foram sublinhadas na candidatura ao Módulo Jean Monnet eUjust EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm, por esta coordenado e que agora permite a realização destas componentes de desenvolvimento científico e atividades de lecionação. Nesta perspetiva, o texto não tem pretensões científicas – as correspondentes notas de rodapé indiciam a base científica que a autora teve presente para a apresentação do texto.
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    The role of Artificial Intelligence in the European e- Justice paradigm: suiting effective judicial protection demands
    (Springer International Publishing, 2019) Abreu, Joana Covelo de
    Digital Single Market is the European Union (EU) political interest thought to adapt it to new ICT demands. Under this primary public interest, e- Justice paradigm was developed so new digital tools and technological systems could improve justice fields, especially on those cross-border litigations derived from fundamental freedoms’ exercise. In the 2019-2023 e-Justice Action Plan, the Council focused the need to understand the full potential of artificial intelligence on justice fields. In the same way, also the European Parliament and the Commission acknowledged its vital role. The end of 2018 and the beginning of 2019 were fruitful periods on artificial intelligence domains, having the European Union established Working Parties and Expert Groups to apply these innovations on important economic and social sectors. Therefore, the Author tried to understand if these approaches are capable of fully overcoming the difficulties experienced in justice domains and, particularly, if these solutions are able to answer effective judicial demands in all its dimensions.
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    Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia
    (Almedina, 2019) Abreu, Joana Covelo de
    A tutela jurisdicional efetiva implica que as soluções jurídico-processuais existentes potenciem a concretização judicial dos direitos conferidos por uma ordem jurídica. [...]
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    UNIO Ebook INTEROP 2019: O Mercado Único Digital da União Europeia como desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir
    (Pensamento Sábio - Associação para o conhecimento e inovação e Universidade do Minho - Escola de Direito, 2019-07) Silveira, Alessandra; Abreu, Joana Covelo de; Coelho, Larissa
    Os textos publicados neste e-book “O Mercado Único Digital da União Europeia como um desígnio político: a interoperabilidade como o caminho a seguir” encontramse divididos em quatro partes, por referência aos quatro painéis da Conferência Final INTEROP “A UE e o Mercado Único Digital”. A publicação desta obra corresponde a um dos objetivos visados no Projeto Jean Monnet com o acrónimo “INTEROP” e subordinado ao tema “EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward”, desenvolvido na Escola de Direito da Universidade do Minho de setembro de 2017 a agosto de 2019, com a chancela da Comissão Europeia e do Programa ERASMUS+. Neste contexto, o Projeto partiu da análise do Mercado Único Digital, atentando ao seu estabelecimento, desenvolvimento e sedimentação à luz da interoperabilidade administrativa, o que justifica que o primeiro tópico desta obra seja “Mercado Único Digital e interoperabilidade administrativa”. Seguidamente, o Projeto visava percecionar o impacto das tecnologias de informação e de comunicação na dinâmica jusfundamental da União Europeia e apreciar os seus reflexos na cidadania europeia, o que influenciou a segunda parte deste e-book, subordinada ao tema “Direitos fundamentais e cidadania na era digital”. Em terceiro lugar, o Projeto Jean Monnet almejava testar a viabilidade de uma interoperabilidade judiciária, catalisadora de uma tutela jurisdicional efetiva, no contexto do novo paradigma da justiça eletrónica, razão pela qual a terceira parte do e-book se subsume ao tema “Tutela jurisdicional efetiva e justiça eletrónica”. Por fim, o projeto ambicionava equacionar quais os desafios que, no futuro, se divisam ao Mercado Único Digital, viés determinante para que a quarta parte da obra se intitule “Desafios prospetivos do Mercado Único Digital”. [...]