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DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE
Entradas recentes
Efetividade das garantias administrativas na Segurança Social Luso-Brasileira: dez controvérsias na atuação administrativa sob Acordos e Tratados Internacionais
2026-04-22 - Silva, Rita de Cássia da
A presente dissertação analisa a documentação no
processo administrativo previdenciário internacional,
tomando como eixo central a dificuldade de comprovação
documental na aplicação dos acordos internacionais de
segurança social, com especial enfoque na relação entre
Brasil e Portugal. Parte-se da constatação de que a
crescente
mobilidade
humana,
associada
à
fragmentação das trajetórias contributivas e familiares
entre diferentes Estados, tem ampliado a relevância
prática dos mecanismos de coordenação internacional da
proteção social, ao mesmo tempo em que evidencia
fragilidades procedimentais significativas no plano
administrativo. A investigação estrutura-se a partir da
enumeração de dez pontos polêmicos recorrentes na
atuação administrativa dos acordos internacionais de
segurança social, entre os quais se destacam a exigência
documental excessiva, a incerteza quanto ao valor
probatório de documentos estrangeiros, as falhas de
cooperação
interinstitucional,
a
morosidade
procedimental, a insuficiência de informação ao
administrado e a fundamentação deficiente das decisões
administrativas. Do ponto de vista metodológico, a
dissertação adota uma abordagem qualitativa, analítica,
exploratória e comparativa, com recurso à pesquisa
bibliográfica, documental e normativa, ao estudo de
casos paradigmáticos e ao diálogo com o direito
comparado. Ao final, conclui-se que a efetividade dos
acordos internacionais de segurança social depende não
apenas da sua existência normativa, mas da qualidade
concreta da cooperação entre instituições, da
racionalidade
das exigências documentais, da
uniformidade dos critérios de valoração da prova e da
observância das garantias de boa administração. .
Climate Change Research Networks: Sustainability and Sport [comunicação oral]
2023-06-05 - Cayolla, Ricardo
The purpose of this research is to examine fan's perceptions of pro-environemntal sustainability initiatives promoted by a professional sport club and the ensuing effects on a triple bottom line (TBL) approach [...].
Players as strategic assets in Portuguese professional football: financial sustainability and competitive outcomes in a transfer-driven model
2026-04-17 - Gouveia, Miguel; Pinho, Micaela; Pires, Paulo Botelho
Professional football is a strategically important economic sector, particularly in smaller European leagues operating under constrained domestic markets. This paper examines the transfer-driven business model of Portuguese professional football, analysing how transfer activity shapes clubs’ financial sustainability and sporting performance and how this model positions Portugal within the European football economy.