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Preservar, Divulgar e Dar Acesso à Produção Intelectual
DA UNIVERSIDADE PORTUCALENSE
Entradas recentes
Family ties and digital skies: Exploring the impact of socioemotional wealth on digitalization in SMEs [abstract]
2026-03-13 - Oliveira, Susana; Jayantilal, Shital; Lobo, Carla Azevedo; Santos-Pereira, Carla
Resumo aceite para apresentação na conferência e publicação em Book of abstracts.
O direito da insolvência à luz da reforma de 2022
2026-06-29 - Lopes, João Manuel de Azevedo Correia Pinto
A presente dissertação versa sobre o tema Processo Especial de Revitalização - O direito de Insolvência à Luz da Reforma de 2022, no nosso ordenamento jurídico, elaborada no segundo ano de Mestrado em Ciências Jurídicas Forenses na Universidade Portucalense.
Tem como o objetivo o entendimento do Processo Especial de Revitalização à luz da reforma de 2022.
Procurei, nesta Dissertação, enunciar as principais posições doutrinais e jurisprudenciais que se formaram à luz da Reforma de 2022 no âmbito do Processo Especial de Revitalização, com o propósito de identificar e analisar as soluções e ideias mais relevantes para a recuperação do devedor.
Conclui que o objetivo primordial do Processo Especial de Especial de revitalização, consiste em proporcionar ao devedor credível e viável os meios adequados para a sua reestruturação, assegurando a continuidade da atividade económica e satisfação dos interesses dos credores.