Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Date
2022-11-08
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Language
Portuguese
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Abstract
O Conselho de Segurança das Naçoes Unidas é o órgão responsável pelas
decisões sobre temas que possam comprometer a segurança e a paz
internacionais. Foi arquitetado antes mesmo da criação da Organização das
Nações Unidas e é composto por 15 membros, 5 permanentes e 10 não
permanentes eleitos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os cinco
permanentes têm direito de veto, o que tem gerado contestação por parte de
outros Estados acerca de sua legitimidade. Além disso, a representatividade do
conselho, tanto com relação aos membros permanentes, quanto no que diz
respeito aos demais é baixa, motivo pelo qual chegou-se a um quase consenso
sobre a necessidade de reforma, embora não se saiba qual reforma seria a ideal.
Disso adveio o questionamento sobre as dificuldades para efetuar mudanças no
sistema do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.
The United Nations Security Council is the body responsible for decisions on issues that could undermine world security and peace. It was architected even before the creation of the UN and today is composed of 15 members, 5 permanent and 10 temporaries elected by the Assembly. The five permanent son has the right to veto, which generates a challenge by other states about their legitimacy, in addition, the representativeness of the council, both with respect to permanent members and with regard to the others is low, which is why there was a near consensus on the need for reform, although it is not known which reform, this arose the questioning about the difficulties to make changes in the security council system.
The United Nations Security Council is the body responsible for decisions on issues that could undermine world security and peace. It was architected even before the creation of the UN and today is composed of 15 members, 5 permanent and 10 temporaries elected by the Assembly. The five permanent son has the right to veto, which generates a challenge by other states about their legitimacy, in addition, the representativeness of the council, both with respect to permanent members and with regard to the others is low, which is why there was a near consensus on the need for reform, although it is not known which reform, this arose the questioning about the difficulties to make changes in the security council system.
Keywords
Conselho de Segurança das Nações Unidas, Reforma do processo de tomada de decisão, Veto
Document Type
Master thesis
Publisher Version
Dataset
Citation
Souza, Pablo César de (2022). Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas [Dissertação de Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas, Universidade Portucalense]. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4528
Identifiers
TID
203138180
Designation
Mestrado em Direito Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Access Type
Restricted Access