Direito de Aposentadoria da Mulher sob a perspetiva de gênero

Abstract

As mulheres historicamente foram subjugadas a uma categoria inferior sob o ponto de vista intelectual e profissional em relação aos homens. Apenas recentemente, com marco no século XXI, movimentos feministas possibilitaram o entendimento de que as diferenças impostas são construções sociais. Parte-se do pressuposto de que políticas públicas devem se fundamentar na perspectiva de gênero, ponderando circunstâncias como condições físicas para um tratamento isonômico dos sexos, “tratando os desiguais na medida de suas desigualdades”. Destarte, almeja-se demonstrar que o contexto histórico e a sobrecarga de jornada de trabalho acarretam maior desgaste às mulheres, as quais necessitam de medidas de discriminações positivas para a conquista de direitos iguais. Pontua-se a aposentadoria (por idade e por tempo de contribuição) como uma política pública capaz de promover a isonomia pretendida, à luz do Princípio da Transversalidade. Women were historically subjugated to a lower category under the intellectual and professional point of view in relation to men. Only recently, in March the twenty-first century feminist movements enabled the understanding that the imposed differences are social constructions. This is on the assumption that public policy should be based on a gender perspective, considering circumstances such as physical conditions for equal treatment of the sexes, "treating unequals as its inequalities." Thus, it aimed to demonstrate that the historical context and the working hours overload result in greater wear women, which require measures of positive discrimination for the achievement of equal rights retirement to score (by age and time of contribution ) as a public policy that promotes the desired equality in the light of Transversality principle.