Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português

dc.contributor.authorRapassi, Rinaldo Guedes
dc.contributor.authorGuimarães, Ana Paula
dc.date.accessioned2022-09-06T16:48:23Z
dc.date.available2022-09-06T16:48:23Z
dc.date.issued2022-07-30
dc.description.abstractPretendeu-se fazer uma resenha sobre o ilícito de mera ordenação social, tão discutido e discutível sobretudo no que toca à sua natureza jurídica. Inicia-se por uma pesquisa das suas origens no direito alemão, examinando-se aspetos da evolução do direito penal e seus movimentos de hipertrofia (como na época do regime nazista) e de descriminalização do pós-guerra. Descreve-se a adoção do modelo em Portugal, as transformações legislativas e demais circunstâncias jurídicas até aportar no atual regime geral das contraordenações. Confrontam-se tese qualitativa e quantitativa no debate sobre a natureza administrativa ou penal do instituto, para se cogitar um eventual terceiro gênero. A metodologia empregada correspondeu à análise da legislação pertinente, do estudo das posições doutrinais sobre a matéria e de alguma jurisprudência, de forma a procurar fornecer um parâmetro contributivo-indutivo ao estudo objeto da investigação.pt_PT
dc.identifier.citationRapassi, R. G., & Guimarães, A. P. (2022). Breve reflexão sobre o modelo contraordenacional português. Revista Jurídica Portucalense, (31), 241-262. https://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-10. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4438pt_PT
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.34625/issn.2183-2705(31)2022.ic-10pt_PT
dc.identifier.issn2183-5799 (Print)
dc.identifier.issn2183-5705 (Online)
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/4438
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherInstituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalensept_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectContraordenaçõespt_PT
dc.subjectOrigempt_PT
dc.subjectNatureza jurídicapt_PT
dc.subjectTeorias quantitativa e qualitativapt_PT
dc.subjectIlícito de mera ordenação socialpt_PT
dc.titleBreve reflexão sobre o modelo contraordenacional portuguêspt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage241pt_PT
degois.publication.issue31pt_PT
degois.publication.lastPage262pt_PT
degois.publication.locationPorto, Portugalpt_PT
degois.publication.titleRevista Jurídica Portucalensept_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameGuimarães
person.givenNameAna Paula
person.identifier.ciencia-idDF1E-48BE-F547
person.identifier.orcid0000-0002-0813-4789
person.identifier.ridH-1779-2016
person.identifier.scopus-author-id57208149138
relation.isAuthorOfPublication3b104e7a-307c-4844-9f9b-a4332295f7d3
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