Adultério e Direito Penal desigual

Date

2021

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Tirant
Language
Portuguese

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The adultery and unequal Criminal Law

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Apresenta-se o primeiro passo de um estudo que se revelará longo e com ele se pretende analisar o tratamento penal dado ao adultério na legislação portuguesa medieval desde as Ordenações do Reino até ao Código Penal de 1886. A metodologia utilizada nesta investigação é a análise documental situada no direito português e, neste caso, das codificações relevantes do século XV até ao século XIX, no sentido de, apenas com incidência nos documentos selecionados, encontrar o sentido e rumo da abordagem penal. esta primeira parte busca o contributo das Ordenações Afonsinas nesta matéria, o que nos situa apenas entre os séculos XI e XVI.

Keywords

Adultério, Honra, Ordenações, Sanções, Desigualdade

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Citation

Guimarães, A. P., & Alves, D. R. (2021). Adultério e Direito Penal desigual. In L. Bujosa Vadell, & F. S. Veiga, Derecho transnacional iberoamericano, vol. 2, (pp. 369-378). Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/3608

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