Adultério e Direito Penal desigual
Date
2021
Embargo
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Coadvisor
Journal Title
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Volume Title
Publisher
Tirant
Language
Portuguese
Alternative Title
The adultery and unequal Criminal Law
Abstract
Apresenta-se o primeiro passo de um estudo que se revelará longo e com ele se pretende analisar o tratamento penal dado ao adultério na legislação portuguesa medieval desde as Ordenações do Reino até ao Código Penal de 1886. A metodologia utilizada nesta investigação é a análise documental situada no direito português e, neste caso, das codificações relevantes do século XV até ao século XIX, no sentido de, apenas com incidência nos documentos selecionados, encontrar o sentido e rumo da abordagem penal. esta primeira parte busca o contributo das Ordenações Afonsinas nesta matéria, o que nos situa apenas entre os séculos XI e XVI.
Keywords
Adultério, Honra, Ordenações, Sanções, Desigualdade
Document Type
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Citation
Guimarães, A. P., & Alves, D. R. (2021). Adultério e Direito Penal desigual. In L. Bujosa Vadell, & F. S. Veiga, Derecho transnacional iberoamericano, vol. 2, (pp. 369-378). Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/3608
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