Algumas reflexões acerca do efeito da recente comunicação de minimis no tratamento jusconcorrencial das restrições verticais na União Europeia.
Date
2016
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Rei dos Livros
Language
Portuguese
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Tratamento jusconcorrencial, União Europeia
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Carvalho, S. (2016). Algumas reflexões acerca do efeito da recente comunicação de minimis no tratamento jusconcorrencial das restrições verticais na União Europeia. In A. P. Piton, & A. T. Carneiro (coord.), Liber Amicorum de Manuel Simas Santos (pp. 1163-1208). Lisboa: Rei dos Livros.
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O ordenamento jusconcorrencial da União Europeia tem adoptado, ao longo dos anos, uma posição bastante severa relativamente às restrições verticais, justificadas pelos efeitos nefastos na concorrência intermarcas e intramarca que lhe são reconhecidos. [...]