Algumas reflexões acerca do efeito da recente comunicação de minimis no tratamento jusconcorrencial das restrições verticais na União Europeia.
Data
2016
Embargo
Autores
Orientador
Coorientador
Título da revista
ISSN da revista
Título do volume
Editora
Rei dos Livros
Idioma
Português
Título Alternativo
Resumo
Palavras-chave
Tratamento jusconcorrencial, União Europeia
Tipo de Documento
Capítulo de livro
Versão da Editora
Dataset
Citação
Carvalho, S. (2016). Algumas reflexões acerca do efeito da recente comunicação de minimis no tratamento jusconcorrencial das restrições verticais na União Europeia. In A. P. Piton, & A. T. Carneiro (coord.), Liber Amicorum de Manuel Simas Santos (pp. 1163-1208). Lisboa: Rei dos Livros.
Identificadores
TID
Designação
Tipo de Acesso
Acesso Aberto
Licença
Apoio
Descrição
O ordenamento jusconcorrencial da União Europeia tem adoptado, ao longo dos anos, uma posição bastante severa relativamente às restrições verticais, justificadas pelos efeitos nefastos na concorrência intermarcas e intramarca que lhe são reconhecidos. [...]