O conceito de incapacidade no acidente de trabalho em Portugal e no Brasil

Abstract

O trabalho foi desenvolvido objetivando reunir as similitudes e a dissimilitudes entre Portugal e o Brasil em relação a apuração da incapacidade no acidente de trabalho. Tentando destacar a influência de Portugal no Brasil e como a do Brasil poderia influenciar Portugal. Durante o desenvolvimento do presente trabalho inúmeras descobertas foram feitas e atestou-se que existem muito mais similaridades. Talvez isso se deva à influência da Colonização Portuguesa no Brasil ou pela própria integração do mundial, que tornou o mundo minúsculo ao permitir a troca de informações instantâneas. O que proporcionou e proporciona inúmeras mudanças. O capítulo um foi desenvolvido com o intuito de explicar como é apurado a incapacidade em Portugal. Para tanto, foi necessário demonstrar a importância da perícia médica e o porquê de ser considerada meio de prova. A determinação dos critérios para o estabelecimento da incapacidade e a discussão sobre cura e consolidação tornaram-se indispensáveis, inclusive com a menção das críticas dos estudiosos portugueses. Houve ainda a tentativa de explicar o que seria a Tabela Nacional de Avaliação Corporal na tentativa de entender sua construção e o estabelecimento do que seria o dano corporal no acidente de trabalho bem como a sua influência em relação aos novos caminhos da União Europeia. Destacando a influência e a importância da Lei 98/2009 responsável pelos conceitos e demais desdobramentos do acidente de trabalho no âmbito português. Respeitando a singularidade brasileira foi desenvolvido o capítulo número dois cujo objetivo é apurar a incapacidade no âmbito do Brasil. Oportunidade em que ficou demonstrado a indispensabilidade da perícia médica na apuração do dano corporal seja em relação âmbito administrativo como no judicial destacando as suas diferenças entre eles. Afinal, o primeiro é imprescindível para o desenvolvimento do segundo e como sua responsabilidade está sedimentada na constatação da incapacidade e de seus desdobramentos. Oportunidade em que expomos as principais críticas realizadas pelos estudiosos brasileiros. Sendo então necessário explicitar o conceito de nexo de causalidade e suas classificações. Destacando a sua importância para a determinação de conceitos como cura e consolidação, determinantes para o estabelecimento dos tipos de benefícios incapacitantes ou não em relação ao acidente de trabalho. Restando à conclusão deste trabalho, destacar as semelhanças e as diferenças existentes entre os dois países. The work had been developed with the aim of bringing together the similarities and dissimilarities between Portugal and Brazil in relation to the determination of incapacity in work accidents. Trying to highlight Portugal's influence in Brazil and how Brazil's could influence Portugal. During the development of the present work, numerous discoveries were made and it was confirmed that there are many more similarities. Perhaps this is due to the influence of the Portuguese Colonization in Brazil or the very integration of the world, which made the world tiny by allowing the exchange of instant information. What has provided and provides numerous changes. Chapter one was developed in order to explain how disability is determined in Portugal. For that, it was necessary to demonstrate the importance of medical expertise and why it was considered a means of proof. The determination of the criteria for the establishment of disability and the discussion about healing and consolidation have become indispensable, including mentioning the criticisms of Portuguese scholars. There was also an attempt to explain what the National Body Assessment Table would be in an attempt to understand its construction and the establishment of what would be the bodily harm in the work accident as well as its influence in relation to the new ways of the European Union. Highlighting the influence and importance of Law 98/2009, responsible for the concepts and other consequences of work accidents in the Portuguese scope. Respecting the Brazilian singularity, chapter number two was developed with the objective of investigating the incapacity within Brazil. An opportunity in which it was demonstrated the indispensability of medical expertise in the determination of bodily harm, both in administrative and judicial terms, highlighting their differences between them. After all, the first is essential for the development of the second and how its responsibility is based on the verification of disability and its consequences. Opportunity in which we expose the main criticisms made by Brazilian scholars. Therefore, it is necessary to explain the concept of causation and its classifications. Highlighting its importance for the determination of concepts such as healing and consolidation, determinants for the establishment of the types of disabling benefits or not in relation to accidents at work. As for the conclusion of this work, highlight the similarities and differences between the two countries.