Mobbing à luz do direito do trabalho: Breve enquadramento legal do regime jurídico da prática de assédio moral no trabalho
Date
2016
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Edições Académicas
Language
Portuguese
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Keywords
Mobbing, Direito do trabalho, Assédio moral
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Book
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Fernandes, T.P. (2016). Mobbing à luz do Direito do Trabalho: breve enquadramento legal do regime jurídico da prática de assédio moral no trabalho. Saarbrücken: Edições Académicas.
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A figura de mobbing ou assédio moral no local de trabalho foi primeiramente consagrada no Código de Trabalho de 2003, correspondendo às exigências de alguma doutrina que vinha reclamando a previsão de uma solução legal que se debruçasse sobre aquele que é tido como um dos fenómenos em franca ascensão no panorama sociológico e juslaboral. [...]