Anotação ao Artigo 1784.º do Código Civil (Revogado)

Abstract

Artigo 1783º (Ausência) (Revogado pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro) Na redação original, a do DL nº 47344/66, o artigo tratava da declaração de cônjuge culpado na separação. Com a reforma de 1977, o artigo passou a tratar da matéria do divórcio, e prescrevia que era aplicável em matéria de ausência o que resultava do art. 1782º – ver supra anotações ao art. 1781º ao art. 1782º.