Cooperativa Galega Versus Cooperativa Portuguesa: dissolução e liquidação: alguns aspectos do regime legal.
Date
2006
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Language
Portuguese
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O presente trabalho pretende ser uma introdução ao estudo do
regime jurídico da extinção da sociedade cooperativa galega, dando a
conhecer as questões mais pertinentes, sobretudo no confronto com a
regulamentação da dissolução da cooperativa portuguesa e oferecendo uma
visão global do processo de liquidação da mesma. Nesta conformidade, na
primeira parte, analisaremos as diversas causas legais e estatutárias que
determinam a abertura da fase da liquidação, bem como as condições de
eficácia destas mesmas causas, o regime de publicidade e a figura da
reactivação da cooperativa dissolvida. Na segunda parte, abordaremos os
principais momentos do processo de liquidação, partilha e destino do
património das cooperativas, galega e portuguesa, finalizando com o registo
e a publicação da escritura pública de extinção. (...)
Keywords
Sociedade cooperativa galega, Sociedade cooperativa portuguesa, Processo de liquidação
Document Type
Journal article
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Citation
Rebelo, F. (2006). Cooperativa Galega Versus Cooperativa Portuguesa: dissolução e liquidação: alguns aspectos do regime legal. Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, 7, 107-146. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/840
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Open Access