Cooperativa Galega Versus Cooperativa Portuguesa: dissolução e liquidação: alguns aspectos do regime legal.

Abstract

O presente trabalho pretende ser uma introdução ao estudo do regime jurídico da extinção da sociedade cooperativa galega, dando a conhecer as questões mais pertinentes, sobretudo no confronto com a regulamentação da dissolução da cooperativa portuguesa e oferecendo uma visão global do processo de liquidação da mesma. Nesta conformidade, na primeira parte, analisaremos as diversas causas legais e estatutárias que determinam a abertura da fase da liquidação, bem como as condições de eficácia destas mesmas causas, o regime de publicidade e a figura da reactivação da cooperativa dissolvida. Na segunda parte, abordaremos os principais momentos do processo de liquidação, partilha e destino do património das cooperativas, galega e portuguesa, finalizando com o registo e a publicação da escritura pública de extinção. (...)