A política da concorrência na construção do mercado interno europeu
Date
2016-04
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e-Dossier IHC
Language
Portuguese
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Quando os pais fundadores lançaram os alicerces para uma Europa unida, logo
previram a necessidade de fixar uma política de defesa da concorrência. O funcionamento
dos mercados em concorrência leal é relevante para os consumidores e para os negócios,
para a economia e a sociedade. É parte necessária da construção do mercado interno,
continuamente em construção, permitindo aos consumidores beneficiar de preços mais
baixos, uma maior escolha de produtos e produtos mais inovadores. A política de
concorrência da União Europeia desempenha um papel central na construção do mercado
interno e de toda a evolução europeia tal como a conhecemos. Na União Europeia de hoje,
as regras de direito da concorrência assumem uma importância vital no processo de
integração e a política de concorrência tem evoluído, tendo vindo a tornar-se um
importante instrumento de crescimento económico e da integração das economias dos
diferentes Estados-Membros.
Keywords
mercado interno, direito da concorrência, União Europeia
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Open Access