A liquidação em Portugal, e o lançamento no Brasil. Uma análise sob a vertente jurídico - potítica

Abstract

A riqueza do direito comparado como método científico, utilizado neste trabalho, revela-se, em grande parte, na possibilidade de descoberta de pontos de aproximação e de afastamento entre realidades jurídicas marcadas por diferenças culturais, sociais e políticas etc. O direito positivo, hoje prestigiado, não é um jato de luz, que se manifesta repentinamente. Sua construção é processual e absorve elementos emanados de variadas fontes, pois a relação humana é plural, assim como deve ser qualquer ordenamento jurídico que ambicione atingir a máxima efetividade normativa. O presente trabalho parte dessa lógica cultural do direito, porém, numa dimensão particular, ante a imensidão do tema. O foco de observação concentrou-se na comparação, do regime jurídico português e brasileiro, quanto à liquidação e o lançamento fiscal, sob o viés jurídico-político. Essa mescla do direito com a política tem por finalidade, além do conhecimento em si, respeitar a linha adotada no mestrado oferecido pela Universidade Portucalense Dom Infante Henrique, que exige essa combinação do direito com a política. Expandiu-se, com a dissertação, a visão de quão importante se mostra conhecer o desenvolvimento do pensamento político-filosófico e da evolução sócio-política para a compreensão de institutos setorizados do direito, como é o caso da liquidação e do lançamento. The wealth of comparative law as a scientific method, used in this work, is revealed, in large part, in the possibility of discovering points of approximation and distance between legal realities marked by cultural, social and political differences, etc. The positive right, now prestigious, is not a flash of light, which suddenly appears. Its construction is procedural and absorbs elements emanating from various sources, as the human relationship is plural, as should any legal order that aims to achieve maximum normative effectiveness. The present work starts from this cultural logic of the law, however, in a particular dimension, before the immensity of the theme. The observation focus was concentrated on the comparison, of the Portuguese and Brazilian legal regime, regarding the liquidation and tax assessment, under the legal-political bias. This mix of law and politics aims, in addition to knowledge itself, to respect the line adopted in the master's degree offered by the Portucalense University Dom Infante Henrique, which requires this combination of law and politics. With the dissertation, the vision of how important it is to know the development of political-philosophical thinking and socio-political evolution for the understanding of sectorized institutes of law was expanded, as is the case of liquidation and launch.