Violência e assédio no ambiente laboral nos termos da Convenção n.º 190 da OIT

Abstract

O artigo propõe-se a realizar um estudo sobre a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece o direito a um mundo laboral livre de violência e assédio. As violações tratadas apresentam-se como ameaças ao direito à saúde, ao ambiente ecologicamente equilibrado, à igualdade de oportunidades, sendo inaceitáveis e incompatíveis com o trabalho por afrontar diretamente a dignidade da pessoa humana. Estando o trabalho dividido em oito partes, foi abordada a questão sobre os direitos humanos e direitos fundamentais, bem como os tipos de violência e assédio, as consequências para a vida da vítima e da sociedade e, ao final, foi feita uma análise das ferramentas que Estados, empregadores e empregados podem utilizar para mudança da cultura de abuso que foi implantada no ambiente laboral. Portanto, o presente artigo pretende contribuir com o estudo do tema por ser de extrema relevância ao direito do trabalho. The article proposes to conduct a study on Convention No. 190 of the International Labour Organization (ILO) which recognizes the right to a world of work free of violence and harassment. The violations addressed are presented as threats to the right to health, to the ecologically balanced environment, to equal opportunities, being unacceptable and incompatible with work, as they directly confront the dignity of the human person. As the work is divided into eight parts, the issue of human rights and fundamental rights was addressed, as well as the types of violence and harassment, the consequences for the life of the victim and society and, at the end, an analysis of the tools that States, employers and employees can use to change the culture of abuse that has been implanted in the work environment. Therefore, this article intends to contribute to the study of the subject because it is extremely relevant to labour law.