O direito como potenciador do turismo: dois casos

Abstract

O direito surge como potenciador do turismo. O impacto das normas jurídicas adotadas pelos poderes legislativos, internos ou transnacionais, pode revelar-se facilmente na economia. Nomeadamente, casos como as indicações geográficas, as capitais europeias da cultura ou a Marca do Património Europeu comprovam as preocupações do direito da União Europeia em alcançar tais objetivos.