Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial: estado da arte e perspectiva futura
Date
2021
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UMinho Editora
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Portuguese
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A provaé um elemento fundamental no processo. Tomada na acepção de actividade processual adstrita aos fins da instrução, a prova tem por função a demonstração da realidade dos factos, como decorre do artigo 341.º do Código Civil1. Qualquer alega-ção factual ficará esvaziada se não for provada.
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conferenceObject
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Mesquita, L. V. (2021). Cooperação judiciária internacional entre países lusófonos em matéria probatória civil e comercial: estado da arte e perspectiva futura. In M. C. C. C. Carvalho, M. F. Monte, A. S. Gonçalves, & M. A. V. Pereira (Eds.), Dizer o Direito: o papel dos tribunais no século XXI: Atas do VII Congresso Internacional “Direito na Lusofonia”, (pp.139-145). Braga, Portugal, 23 e 24 de junho de 2021. https://doi.org/10.21814/uminho.ed.30.18. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3816
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Open Access