O direito à transferência do trabalhador por motivos de saúde

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. O regime jurídico da mobilidade geográfica do trabalhador no Código do Trabalho. Breve síntese. 3. Mobilidade geográfica e a flexibilização do Direito do Trabalho. 4. Mobilidade geográfica e os direitos fundamentais do trabalhador. O direito à proteção na saúde. 5. A mobilidade geográfica como um direito do trabalhador. 6. O direito à transferência do trabalhador por motivo de saúde. 7. Referências