A condição jurídica do nascituro e o aborto.

dc.contributor.advisorMartinez de Campos, Mónica, orientador científico
dc.contributor.authorSá, Luís Manuel Bulhões Correia dept_PT
dc.date.accessioned2013-07-12T13:08:33Zpt_PT
dc.date.available2013-07-12T13:08:33Zpt_PT
dc.date.issued2012pt_PT
dc.description.abstractO presente trabalho visa analisar os direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida e à dignidade humana, no contexto da condição jurídica do nascituro, seguindo uma orientação jurídico-política. A vida humana começa com a conceção e, a partir desse momento, estamos perante uma pessoa merecedora da mesma dignidade que as demais. Tem direito à vida e cabe ao Estado, através do Direito, alcançar a ordem, a paz social, a segurança e a justiça. Neste sentido, compete ao Estado assegurar a tutela dos direitos e valores mais elementares numa sociedade, como sejam a vida e a dignidade. A presente dissertação estabelece uma análise crítica em relação ao aborto, dispondo-se a demonstrar que o nascituro é também titular desses direitos, rejeitando a ideia de que a progenitora e a sociedade sejam os únicos titulares dos direitos ora discutidos. Pretendemos contribuir para o despertar de uma nova reflexão sobre esta problemática, com o intuito de suscitar uma nova consciência e tratamento que questione a sua legitimação e fundamentação, perante o sistema jurídico pátrio.pt_PT
dc.identifier.citationSá, M.B.C. (2012). A condição jurídica do nascituro e o aborto. (Dissertação de Mestrado). Universidade Portucalense, Portugal. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/365pt_PT
dc.identifier.otherCota: TMD 17pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/365
dc.language.isoporpt_PT
dc.rightsrestricted access
dc.subjectAbortopt_PT
dc.subjectDignidade humanapt_PT
dc.subjectDireito à vidapt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectNascituropt_PT
dc.titleA condição jurídica do nascituro e o aborto.pt_PT
dc.typemaster thesispt_PT
dspace.entity.typePublicationen
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