“As crianças devem sempre ser ouvidas”: A necessidade de um Provedor da Criança

dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.contributor.authorAlves, Dora Resende
dc.date.accessioned2018-05-07T10:29:15Z
dc.date.available2018-05-07T10:29:15Z
dc.date.issued2016-02-02
dc.description.abstractO Provedor de Justiça, à semelhança dos Estados-Membros, é um órgão que resulta do quadro institucional da União Europeia. Tal acontece sob eleição do Parlamento Europeu. Existe para receber as queixas dos cidadãos contra as ilegalidades, abusos ou arbitrariedades dos poderes públicos, demonstrando-se essencial para a defesa dos direitos fundamentais. Por outro lado, direito da União Europeia não deu uma especial atenção aos direitos das crianças. Contudo, por força da adopção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, no seguimento de outros documentos internacionais, os direitos da criança ganham visibilidade e eficácia. Nesse sentido, julga-se que a criação de um especial Provedor das Crianças a nível do direito da União Europeia seria um meio privilegiado para garantir o relevo às violações de direitos fundamentais desta categoria de seres humanos naturalmente mais frágeis e, com esse exemplo, promover a nível nacional a mesma importância.pt_PT
dc.description.abstractThe Ombudsman, like the Member States, is an organ that results from the institutional framework of the European Union. This happens by European Parliament election. Stands to receive citizens' complaints against the illegalities, abuse or arbitrariness of the authorities, proving to be essential for the defense of fundamental rights. On the other hand, EU law did not give special attention to children's rights. However, by virtue of the adoption of the EU Charter of Fundamental Rights, following other international documents, children's rights gain visibility and effectiveness. In this sense, it is considered that the creation of a special Ombudsmanfor Children at the level of European Union law would be an ideal way to ensure relief to violations of fundamental rights of this category of naturally weaker human beings, and with this example, promoting nationally the same importance.
dc.identifier.citationAlves, D. R. (2016). “As crianças devem sempre ser ouvidas”: a necessidade de um Provedor da Criança. Revista Temas de Integração, 36, 1-16. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2161
dc.identifier.issn9783600000007
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/2161
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.publisherAlmedina Editorapt_PT
dc.rightsopen accesspt_PT
dc.subjectProvedor de Justiçapt_PT
dc.subjectDireitos fundamentaispt_PT
dc.subjectProvedor da Criançapt_PT
dc.subjectUnião Europeiapt_PT
dc.subjectOmbudsman
dc.subjectFundamental rights
dc.subjectOmbudsman for Children
dc.subjectEuropean Union
dc.title“As crianças devem sempre ser ouvidas”: A necessidade de um Provedor da Criançapt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.issue36
degois.publication.locationhttp://www.almedina.net/catalog/ebook_info.php?ebooks_id=97836000000076pt_PT
degois.publication.titleRevista Temas de Integraçãopt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.familyNameAlves
person.givenNameDora Resende
person.identifier.ciencia-idCA1A-FE14-5CC1
person.identifier.orcid0000-0003-4720-1400
person.identifier.ridF-1556-2013
person.identifier.scopus-author-id58037847800
relation.isAuthorOfPublicationf3fe2acf-5820-4cc7-9046-5ff1a430034a
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