Legislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act.

dc.contributor.authorTeixeira, Maria Emília
dc.contributor.authorTeixeira, Maria Emília
dc.date.accessioned2017-01-24T18:13:06Z
dc.date.available2017-01-24T18:13:06Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractOs Estados Unidos da América e a União Europeia adotaram determinadas medidas legislativas para fomentar a transparência nas negociações de derivados negociados ao balcão (OTC), os quais se estimam terem sido uma das principais causas para a disseminação dos efeitos negativos da crise financeira de 2007/2008. Apesar de as legislações americana e europeia serem dissidentes acerca de alguns aspetos, designadamente no que se refere à não admissão como contrato de seguro de alguns contratos com a mesma causa e fim, como os swaps, no geral, pode concluir-se que têm finalidades idênticas. Obviamente que não foram os derivados financeiros os principais responsáveis pela crise, todavia, a sua parca regulamentação e fiscalização contribuiu para camuflar a verdadeira dimensão do risco sistémico potencial. Desta forma, tanto os EUA como a UE se debruçaram sobre a regulamentação, fiscalização e controlo destas transações, originando a Dood-Frank Act nos EUA e o Regulamento EMIR na UE.pt_PT
dc.description.abstractThe United States of America and the European Union have adopted certain legislative measures to promote transparency in the negotiations of derivates traded over-the-counter (OTC), which are estimated to have been one of the main causes for the spread of the negative effects of the financial crisis of 2007/2008. Although the American and European laws diverge about some aspects, in particular as regards the non-admission as insurance contract for some contracts with the same cause and end, such as swaps, in general, it can be concluded that the objectives are identical. Obviously that were not financial derivatives the main responsible for the crisis, however, their meager regulation and monitoring contributed to disguise the true dimension of systemic risk potential. In this way, both the USA and the EU have focused on the regulation, supervision and monitoring of these transactions, causing the Dood-Frank Act in the USA and the E.M.I.R. in the EU.pt_PT
dc.identifier.citationTeixeira, M.E. (2015). Legislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act. Cadernos de Dereito Actual, 3, 237-252.pt_PT
dc.identifier.issn2340-860X
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11328/1724
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewedyespt_PT
dc.rightsrestricted accesspt_PT
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt_PT
dc.subjectDerivados financeirospt_PT
dc.subjectSwapspt_PT
dc.subjectDood-Frank Actpt_PT
dc.subjectRegulamento EMIRpt_PT
dc.subjectFinancial Derivativespt_PT
dc.subjectSwapspt_PT
dc.subjectDood-Frank Actpt_PT
dc.subjectE.M.I.R.pt_PT
dc.titleLegislação concertada entre os EUA e a EU: o regulamento EMIR e a DOOD-FRANK act.pt_PT
dc.title.alternativeConcerted legislation between the USA and the EU: E.M.I.R. and the Dood-Frank Actpt_PT
dc.typejournal articlept_PT
degois.publication.firstPage237pt_PT
degois.publication.lastPage252pt_PT
dspace.entity.typePublicationen
person.affiliation.nameIJP - Instituto Jurídico Portucalense
person.familyNameTeixeira
person.givenNameMaria Emília
person.identifier.ciencia-id301E-2E18-C8B6
person.identifier.orcid0000-0001-9127-2148
person.identifier.ridH-3797-2017
person.identifier.scopus-author-id57658923700
relation.isAuthorOfPublicationb34f8920-b6af-41ec-b9bf-cc88ecfe6728
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscoveryb34f8920-b6af-41ec-b9bf-cc88ecfe6728
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