O sentido amplo de Contencioso da União Europeia e a justiça eletrónica europeia – a tutela jurisdicional efetiva como pressuposto e finalidade: breves apontamentos

Abstract

O presente texto visa atuar como elemento orientador e pedagógico para a Summer School online que ocorrerá nos próximos dias 6 a 10 de julho de 2020. Corresponde a um conjunto de sensibilidades desenvolvidas pela autora e que foram sublinhadas na candidatura ao Módulo Jean Monnet eUjust EU Procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm, por esta coordenado e que agora permite a realização destas componentes de desenvolvimento científico e atividades de lecionação. Nesta perspetiva, o texto não tem pretensões científicas – as correspondentes notas de rodapé indiciam a base científica que a autora teve presente para a apresentação do texto.