A reforma estrutural do TJUE e a proteção do direito a um processo equitativo: um ano da nova competência prejudicial do Tribunal Geral [comunicação oral]
Data
2026-06-18
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Editora
Universidade Portucalense; Universidade Salvador, UNIFACS, Brasil
Idioma
Português
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Resumo
As alterações de 2024 ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) abriram uma nova competência prejudicial para o Tribunal Geral, em seis domínios específicos a partir de 1 de outubro de 2024. Esta reforma estrutural, cujos efeitos práticos e jurisprudenciais se tornaram plenamente visíveis em 2025, concretizada com acórdãos publicados ao longo de 2025, responde à necessidade imperiosa de salvaguardar a celeridade processual, elemento indissociável de uma justiça eficaz. [...]
Palavras-chave
TJUE, Tribunal Geral, reenvio prejudicial, União Europeia
Tipo de Documento
Apresentação em Conferência
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Citação
Alves, D. R. (2026). A reforma estrutural do TJUE e a proteção do direito a um processo equitativo: um ano da nova competência prejudicial do Tribunal Geral [comunicação oral]. III Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania (III SIDHC), Porto, Portugal, Salvador, Brasil, 18-19 June 2026. Universidade Portucalense; Universidade Salvador, UNIFACS, Brasil. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/7214
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto