O mecanismo do EU-Pilot como medida sustentável para a aplicação do direito da União Europeia [comunicação oral]
Data
2025-10-17
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Idioma
Português
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Resumo
A ideia que criou a que é hoje a União Europeia cumpriu já 75 anos de paz em 2025. Esta organização de Estados e de cidadãos surge como uma comunidade de direito desde muito cedo, consagrado esse entendimento por via jurisprudencial, num pressuposto de cooperação leal e ativa na aplicação do direito eurocomunitário pelos países participantes. [...]
Palavras-chave
ação por incumprimento, Eu-Pilot, União Europeia
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Apresentação em Conferência
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Citação
Alves, D. R. (2025). O mecanismo do EU-Pilot como medida sustentável para a aplicação do direito da União Europeia [comunicação oral]. VII Congresso Internacional de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, Brasília, Brasil, 17 de outubro de 2025. Repositório Institucional UPT. https://hdl.handle.net/11328/6723
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Tipo de Acesso
Acesso Aberto