Tributação e o Interesse Público: A Contribuição dos Impostos para o Direito à Saúde e os desafios do Serviço Nacional de Saúde em Portugal

Abstract

Esta tese analisa a relação entre tributação e interesse público, com ênfase no setor da saúde. Este trabalho aborda a forma como a tributação impacta a saúde e o Serviço Nacional de Saúde em Portugal. Compara os dois principais modelos de financiamento, Beveridge e Bismarck, adotados pelos países da União Europeia. O objetivo é avaliar a tributação praticada por esses países e aplicar os seus ensinamentos ao contexto português. A comparação procura soluções para os desafios do Serviço Nacional de Saúde português, propondo melhorias com base nas práticas observadas. A pesquisa sublinha a importância de um sistema tributário justo e eficiente para assegurar a sustentabilidade e a qualidade da saúde pública em Portugal. A dissertação propõe mudanças jurídicas orientadas por necessidades sociais, com vista a influenciar positivamente a sociedade. Identifica problemas e sugere soluções com base numa análise funcional, inspirada em modelos jurídicos consolidados. Defende a racionalização do direito como ferramenta de transformação jurídica e social, com base na engenharia social. Conclui-se que Portugal beneficiaria da incorporação de elementos do modelo Bismarck, como as contribuições sociais obrigatórias e a afetação de receitas dos Impostos Especiais sobre o Consumo para o financiamento do Serviço Nacional de Saúde