Contributos para a interpretação do artigo 1791.º do Código Civil: A perda de benefícios em caso de divórcio e separação de pessoas e bens

Abstract

O presente artigo procura, face em a alguma aparente imprecisão sobre o tema, contribuir para lançar alguma luz sobre a perda de benefícios prevista no artigo 1791.º do Código Civil para o caso de divórcio ou separação de pessoas e bens, à luz da letra e do espírito do regime jurídico do divórcio que resulta da reforma de 2008. Particularmente, procura deixar claro que, ainda que benefícios possam significar também doações, o artigo 1791.º não só não abrange toda e qualquer doação como não pretende instituir uma caducidade, automática, mas implica, ao menos na falta de acordo entre as partes, a alegação e prova de que tiveram na base “a consideração do estado de casado”.