A colaboração do arguido com a justiça: A sua relevância no âmbito da escolha e determinação da medida da pena

Abstract

A presente dissertação de mestrado trata da relevância da colaboração do arguido com a justiça no momento da escolha e da determinação da medida da pena. Constituindo a declaração confessória e o arrependimento as duas formas de colaboração mais importantes, quer pelo seu interesse doutrinário, quer pelas suas implicações práticas, vamos dar-lhe o merecido destaque. Começaremos por fazer a sua definição, enquanto comportamentos positivos pós delito, abordaremos, depois, o seu relevo jurídico e, finalmente, entraremos na discussão de algumas questões que se têm suscitado na dogmática penal e na jurisprudência. Porém, porque é ao nível das consequências jurídicas do crime que tais questões se colocam, iremos, previamente, definir a pena e explicar o seu processo de determinação, considerando os princípios a que deve obedecer e o fim ou os fins que deve prosseguir. Finalmente, porque a colaboração do arguido, nas suas possíveis manifestações, é hoje indissociável do chamado direito penal premial, presente, de forma expressa ou pelo menos implícita, na generalidade dos sistemas penais modernos, concluiremos este trabalho fazendo uma rápida abordagem à atribuição de benefícios em troca da colaboração, quer em termos históricos, quer em termos de direito comparado, e entrando na apaixonada discussão doutrinária que o tema suscita (concretamente quando a colaboração do arguido determina a responsabilização de outros participantes), sopesando as suas inquestionáveis virtualidades, mas, também, as suas inegáveis fragilidades. The present Master’s essay concerns the particular importance of the defendant’s cooperation in defining the terms for the sentence imposition. Representing the confessional statement and repentance as the two major forms of cooperation, we’ll give due emphasis to its scholar value and practical grounds. We will begin by its definition, as positive conduct after the offense. Then, we will tackle its legal importance and, finally, we will get in the debate of some issues raised by scholars and judges. Since such issues have previously been raised in terms of criminal legal implications, we will define the criminal sentence, followed by the description of its judicial proceedings, having regard to the fundamental legal principles to which it should conform and the purposes it must pursue. At last, given that the defendant´s cooperation, in all its possible expressions, is at the present time explicitly or, at least, in an implied manner, of the so called criminal law bonus, present, explicitly or, at least, in an implied manner, on the whole of the modern legal systems, we will conclude this study by making a swift approach to the allocation of benefits gained from the defendant’s cooperation. We will consider the benefits in terms of historical standards, comparative law, and by also, getting into the passionate debate posed by this subject (particularly when the defendant’s cooperation determines the prosecution of fellow defendants), taking into account both its unquestionable virtues, and undeniable weaknesses.