O Título Executivo Europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia

Abstract

Num momento em que estamos já a colher os resultados do investimento feito na comunitarização da matéria da cooperação judiciária civil, na década de noventa, com o propósito de apostar, à imagem da livre circulação de pessoas, na livre circulação de decisões judiciais e outros documentos exequíveis, procuramos contribuir para o apuramento dos resultados, concretamente os que se extraem da criação do título executivo europeu.