Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais: Perspetivas Interamericana e Africana

Abstract

A presente obra coletiva pretende estimular o debate entre académicos, juristas e cidadãos em geral acerca do crescente conjunto de normas, decisões judiciais e contributos doutrinais que se têm dedicado a regular e enquadrar juridicamente uma multiplicidade de questões relacionadas com a orientação sexual, a identidade e expressão de género e as caraterísticas sexuais. Nesse sentido, abordam-se questões gerais (a partir de uma metodologia interseccional) e outras tantas específicas (crimes e penas, família, saúde, educação, habitação, desporto, trabalho, etc.). Espera-se que estes esforços fomentem o estudo do Direito da Orientação Sexual, da Identidade e Expressão de Género e das Caraterísticas Sexuais em Portugal, assim suprimindo uma grave lacuna na literatura jurídica nacional.