Convenção sobre os direitos da criança: Conhecimento e cumprimento

Abstract

Os direitos das crianças devem ser conhecidos na 1.ª pessoa pelas próprias crianças e pelos mais diretos educadores, onde se incluem os pais e os professores. Em torno desta ideia formou-se um grupo de investigação na Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), das áreas do Direito, Educação, Psicologia e Estatística, que pretende desenvolver um trabalho cujo principal objetivo é aferir o nível de conhecimento e cumprimento dos direitos das crianças, enquanto destinatárias, do elenco de direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança. O estudo do conhecimento dos direitos pela criança exige uma avaliação da aplicação efetiva da Convenção no ordenamento jurídico que permita apurar se os Estados, envolvidos neste estudo, têm tomado todas as medidas adequadas à consecução deste propósito e, no caso de os resultados do estudo revelarem ser necessário, propor as medidas ajustadas para a prossecução do mesmo. Como objetivos específicos pretende avaliar-se o conhecimento dos direitos das crianças pelas próprias e pelos seus educadores (pais e professores), com o propósito de formular diretrizes de formação com a ulterior avaliação do seu impacto.

The Rights of the Child are expected to be known by children and educators (parents and teachers) in a comprehensive way. Based upon this premise, a group of Portucalense University (UPT) scholars from different scientific domains (Law, Education, Psychology and Statistics) has decided to develop a research project to assess children’s level of knowledge of their own rights, since they are their main beneficiaries, as a result of the implementation of the 1989 Convention on the Rights of the Child. The study of the knowledge of children’s rights demands an assessment of the effective implementation of the Convention in the legal system, in order to evaluate if the States selected by the study have taken all necessary measures to comply with its international legal commitments and to suggest improvements that are necessary to ensure that compliance. As a specific objective, the project aims at assessing the Rights of the Child’s knowledge by children and their educators, in order to offer guidelines designed to train them and later to evaluate its impact.