Contratos de trabalho a termo no exercício de funções docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: O caso “Mascolo”
Date
2017
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ISMAI
Language
Portuguese
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Anotação ao Acórdão TJUE de 26 de Novembro de 2014, relativo à aplicação da Diretiva 1999/70/CE. Efeitos sobre os contratos de trabalho a termo no exercício de funções docentes.
Note to the judgment of TJUE, of 26 November 2014, on the application of Directive 1999/70/EC. Effects on the fixed-term work in teaching functions.
Note to the judgment of TJUE, of 26 November 2014, on the application of Directive 1999/70/EC. Effects on the fixed-term work in teaching functions.
Keywords
Acórdão TJUE de 26/11/2014, Contrato de trabalho a termo, Funções docentes, Judgment of the COURT of 11/26/2014, Fixed-term employment contract, Teaching functions
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Citation
Anjos, M. R. (2017). Contratos de trabalho a termo no exercício de funções docentes, à luz da Diretiva 1999/70/CE: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 26 de novembro de 2014: O caso “Mascolo”. In M. R. Anjos, & P. A. Barros (Eds.), Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros (pp. 197-216). Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/2358
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TID
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Access Type
Open Access