A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
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2021-07-23
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Portuguese
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Por análise de jurisprudência escolhida, documentação das instituições da União Europeia e doutrina, apresenta-se uma abordagem exploratória do tema. Esta comunicação visa analisar a ICE bem como as decisões do TJUE de modo a avaliar o contributo desta instituição da União, sedeada em Luxemburgo, para a cidadania europeia em geral e para a efetivação deste direito político em particular.
Keywords
União Europeia, Direitos políticos, Tribunal de Justiça da União Europeia, Iniciativa legislativa europeia
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conferenceObject
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Barata, M, S., & Alves, D. R. (2021). A iniciativa de cidadania europeia na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. In Abstract of I Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos (I CINDHU), Universidade Federal de Uberlândia, Minas Gerais, Brasil, 23-24 Julho 2021. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3618
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Resumos em Livros de Atas