A influência da mídia no processo penal: Os casos Daniella Perez e Escola Base de São Paulo

Abstract

A influência da mídia na repercussão e delineamento apuratório nos casos “Daniella Perez” e “Escola Base”. Sabe-se que a mídia, exerce intenso poder de convencimento sobre as pessoas e com à expansão dos meios de comunicação a mass média passou a demonstrar interesse ao meio policial, elegendo-o com formato publicitário capaz de incidir sobre a opinião pública e sobre os que conduzem a apuração dos fatos. A mídia apossou-se da figura de “paladina da verdade” para implementar um modelo de jornalismo policial, que tem como base publicitária, o show e o espetáculo. Mesmo que o apresentador/redator não tenha todos os dados necessários para a análise correta do caso em si, apresenta para a massa como se os tivesse, causando (propositalmente) uma espécie de replicação de sua posição. Por certo, esta interferência no processo penal tende a causar lesões a todos os envolvidos, fazendo com que os órgãos constituídos, muitas vezes, sintam-se reféns da mídia e trilhem caminhos contrários àqueles que deveriam seguir. Pontua-se os casos “Daniella Perez” e “Escola Base” como momentos em que a mídia assumiu as funções de investigador, acusador e julgador, enquanto as instituições constituídas ficaram inertes às aberrações induzidas pela imprensa. Neste sentir, a dissertação analisa esta influência e suas consequências, reconhecendo que a liberdade de imprensa não retira dos entes estatais a responsabilidade assumida com o devido processo legal, não devendo se influenciar pelos aspectos apresentados pela mídia, sob pena do cometimento de erros abruptos e rompimento com os princípios essenciais do direito penal-constitucional.