O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia

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2017-10-24

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Portuguese

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A estrutura da União Europeia resulta da forma como os seus sistemas institucional, jurídico e jurisdicional foram desenhados pelos “pais fundadores” e de como se manteve, adaptou e evoluiu ao longo do pouco mais meio século da era de paz na Europa que esta organização inaugurou. Das Comunidades Europeias passou-se à União Europeia, pois só com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 se passou a poder falar apenas de uma União Europeia ainda a par da Comunidade Europeia da Energia Atómica. Na sua origem e no desenrolar da sua vivência, especialmente através da actividade do seu sistema jurisdicional, foi-se construindo um conjunto de princípios constitucionais mais ou menos alargado.

Keywords

União Europeia, Formação judiciária

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Lecture

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Alves, D. R. (2017, outubro 24). O sistema institucional, jurídico e jurisdicional da União Europeia. Apresentação oral no XXIX Curso de Preparação para o Exame de Admissão ao Centro de Estudos Judiciários 2017/2018, Universidade Portucalense, Porto. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/1945

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