Recensão da obra de Silvia Fernández Martínez, La regulación jurídica de las enfermidades crónicas en el âmbito laboral

Abstract

Por todo o mundo, a inclusão do doente crónico no mercado de trabalho é cada mais encarada como um passo importantíssimo para que estigmas como o da invalidez e da dependência sejam definitivamente ultrapassados. Em Portugal, estima-se que as doenças crónicas incapacitantes correspondam a cerca de 40% a 45% das doenças registadas. Ainda assim, a trabalhador com doença crónica não beneficia ainda de um estatuto jurídico próprio, sendo em alguns ordenamentos jurídicos destinatário de um regime jurídico similar ao trabalhador portador de deficiência, figura que mereceu indiscutivelmente uma maior atenção por parte do legislador. (...)