Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia

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2019

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Almedina
Idioma
Português

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A tutela jurisdicional efetiva implica que as soluções jurídico-processuais existentes potenciem a concretização judicial dos direitos conferidos por uma ordem jurídica. [...]

Palavras-chave

Tribunais nacionais, Tutela jurisdicional

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Livro

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Citação

Abreu, J. C. (2019). Tribunais nacionais e tutela jurisdicional efetiva: da cooperação à integração judiciária no contencioso da União Europeia. Coimbra: Almedina. ISBN: 978-972-40-7815-1. Disponível no Repositório UPT, http://hdl.handle.net/11328/3327

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Acesso Aberto

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