Os recursos genéticos marinhos: novas questões de Direito Internacional Público
Date
2016
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Universidade Católica Editora
Language
Portuguese
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Abstract
A Convenção sobre a Diversidade Biológica (doravante CDB) define recursos genéticos como todo o material genético de valor real ou potencial, definindo ainda o material genético como todo o material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade. [...]
Keywords
Recursos marinhos, Direito Internacional Público
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Citation
Moreira, F. C. (2016). Os recursos genéticos marinhos: novas questões de Direito Internacional Público. In M. G. Garcia, A. Cortês, & A. Rocha (Coords.), Direito do mar: novas perspetivas, (pp. 105-123). Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4232
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