Aspetos gerais sobre o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes – enquadramento jurídico

Abstract

A presente dissertação aborda o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, sob a ótica do direito internacional, abordando os antecedentes históricos para o tráfico, as legislações internacionais e brasileiras, jurisdição internacional competente bem como causas e consequências, não deixando de fora a política brasileira contra o crime. O tráfico de pessoas tem como finalidade principal a exploração e é um fenômeno em expansão. É uma das modalidades criminosas mais lucrativas do mundo e por esse motivo seu combate exige uma abordagem complexa e multidisciplinar e diz respeito não só a migrações internacionais, possuindo várias outras questões correlatas. Apesar das amplas discussões, conclui-se que ainda não é possível ter uma real noção da dimensão e implicações geradas pelo tema. This dissertation addresses trafficking in persons and migrant smuggling, from the perspective of international law, addressing the historical background to trafficking, international and Brazilian legislation, competent international jurisdiction as well as causes and consequences, not leaving out Brazilian politics against crime. Human trafficking is primarily intended for exploitation and is an expanding phenomenon. It is one of the most profitable criminal modalities in the world and for this reason its combat requires a complex and multidisciplinary approach and concerns not only international migration, but also several other related issues. Despite extensive discussions, it is concluded that it is not yet possible to have a real notion of the dimension and implications generated by the theme.