A componente de apoio à familia no pré-escolar da rede pública.

Abstract

A existência do Ensino Pré-Escolar da Rede Pública em Portugal tem algumas décadas de duração. No entanto, a baixa frequência de crianças neste tipo de estabelecimentos levou à necessidade de um alargamento de horário, indo ao encontro das necessidades das famílias, sendo acrescida à Componente Pedagógica a Componente de Apoio à Família. Nesta linha de acção, o Decreto-Lei nº 147/97, de 11 de Julho, regulamenta a flexibilidade do horário dos estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, de modo a colmatar as dificuldades das famílias. Recentemente, o Despacho nº12591/2006 contempla a importância do desenvolvimento de Actividades de Animação de apoio às famílias na Educação Pré-Escolar e de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico. A descentralização da administração do Pré-Escolar assegura uma maior participação das Autarquias na definição de uma política educativa local. O Pré-Escolar situa-se num contexto organizacional diversificado, uma vez que estabelece relações com o Agrupamento de Escolas a que pertence, com a Autarquia, com os Pais/Encarregados de Educação, com a comunidade e outros parceiros educativos. Neste trabalho, abordaremos a situação da Educação Pré-Escolar da Rede Pública em Portugal, nomeadamente os mais recentes desenvolvimentos neste campo educativo e social, partindo de uma análise histórica e cultural. Serão focadas as questões da Educação das crianças desta faixa etária, num contexto político mais vasto, numa dinâmica de construção da igualdade de oportunidades. Partindo deste pressuposto, pretendemos analisar o modo como a Componente de Apoio à Família nos Jardins de Infância da Rede Pública se repercute nos Educadores (as) de Infância, nas Assistentes Operacionais, nos Pais/Encarregados de Educação e no cumprimento, por parte das Autarquias, da oferta de um ensino de qualidade. Para que se verifique uma Educação de qualidade no Pré-Escolar, é necessário o envolvimento, a colaboração e conjugação de vontades dos múltiplos actores envolvidos na educação.