Os Julgados de Paz: Análise e estudo do caso

Abstract

O presente trabalho aborda a temática dos julgados de paz e do direito comparado, com o intuito de analisar a aplicação e os desafios das instituições jurisdicionais dedicadas à resolução de litígios de menor complexidade. Os julgados de paz, enquanto instâncias de resolução extrajudicial ou semi-formal de conflitos, desempenham um papel fundamental na promoção da justiça acessível e célere, contribuindo para a desburocratização do sistema judicial. Através da análise comparativa, este estudo visa identificar as melhores práticas adotadas em alguns ordenamentos jurídicos, explorando as soluções diversas que surgem nos sistemas de justiça em resposta a problemas semelhantes. O direito comparado, ao estudar as diferentes abordagens e adaptações legislativas, proporciona um olhar abrangente sobre a eficácia desses modelos e as suas implicações na garantia de um acesso à justiça mais democrático e equitativo. Ao longo da investigação, pretende-se demonstrar como os julgados de paz podem oferecer soluções inovadoras para a resolução de conflitos, tendo em vista a experiência de diferentes países e a sua aplicação no contexto português.