O comércio eletrónico e os novos desafios da era digital à luz da Diretiva Europeia 2000/31/CE: Da venda itinerante às lojas virtuais

Abstract

Introdução; 1. O comércio eletrónico no processo de globalização; 1.1. Modelos e “formas” de comércio; 1.2. A Internet e o aparecimento dos serviços em linha; 1.3. O comércio eletrónico como uma ferramenta estratégica de negócios; 2. Aproximação ao conceito de comércio eletrónico; 3. O comércio eletrónico e os serviços da sociedade da informação; 3.1. Contributos para a delimitação do conceito de “serviços da sociedade da informação” à luz do DL 7/2004 e da Diretiva 2000/31/CE; 3.1.1. Âmbito objetivo de aplicação e as matérias não harmonizadas; 3.1.2. Conceito de “serviço da sociedade da informação”; 3.1.3. As atividades visadas pelo conceito de “serviços da sociedade da informação”; 3.1.4. As atividades excluídas do âmbito dos “serviços da sociedade da informação”; 4.Conclusões; Referências bibliográficas.