Os Benefícios Fiscais como Instrumento de Promoção de Comportamentos: Impactos e Limitações no Contexto Português

Abstract

Esta dissertação tem como principal objetivo a análise do papel dos benefícios fiscais como mecanismos de estímulo a comportamentos económicos, principalmente, em Portugal. A investigação visa compreender de que modo tais benefícios moldam as decisões dos cidadãos e empresas através de revisão legislativa e bibliográfica. São ainda abordados os desafios e as dificuldades característicos destes incentivos, principalmente, a dificuldade no seu controlo com referência ao caso da Reabilitação Urbana, que é um setor que tem diversos Benefícios Fiscais e que tem vindo a sofrer alterações devido a um possível uso excessivo. Os resultados demonstram que os benefícios fiscais podem incentivar comportamentos desejados, mas apresentam desafios relevantes, como: a desigualdade de acesso, falhas no seu controlo e efeitos orçamentais consideráveis. Como principal contributo, esta dissertação identifica a necessidade de maior transparência e eficácia no que toca à atribuição destes alívios fiscais e ainda identifica medidas para o reforço da mesma, tais como, e principalmente: o funcionamento da U-TAX.