Direitos Humanos: a tensão essencial entre integração e inclusão nas necessidades educacionais especiais

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo desenvolver uma análise comparativa sobre as políticas educacionais existentes no Brasil e em Portugal, sob a ótica da garantia fundamental do direito à educação de qualidade com a implementação das necessidades educacionais especiais, investigando a existência ou não da tensionalidade entre a integração e a inclusão nas necessidades educacionais especiais, constituindo-se ações governamentais específicas, para compor uma sociedade mais dignamente. O foco da pesquisa são as escolas públicas na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, Brasil, tendo sido entrevistados pais ou responsáveis pelos alunos, professores e gestores de escola, seguindo a metodologia da entrevista compreensiva e semi-diretiva. Como resultado obteve-se nas respostas das entrevistas coletadas junto aos envolvidos, elucidar a aplicabilidade e a efetividade das normas jurídicas na prática, bem como a tensionalidade entre a integração e a inclusão nas necessidades educacionais especiais. À guisa de conclusão, ambas Constituições – brasileira e portuguesa – recepcionaram qualquer arguição de descumprimento preceito legal, na forma de ações afirmativas. Conclui-se que as ações afirmativas são medidas profiláticas para a redução das desigualdades, restabelecendo o equilíbrio social com a real inclusão de todas as pessoas, com a aceitação à diversidade de forma natural.