Contrato de trabalho intermitente

Abstract

Esta dissertação de mestrado tem por objecto o contrato de trabalho intermitente, uma figura recente no ordenamento jurídico português ainda pouco estudada e sobre a qual a jurisprudência ainda não se debruçou. Iniciaremos com uma análise da Directiva sobre transparência nas relações de trabalho – Directiva (EU) 2019/1152 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Junho de 2019. Faremos uma análise do que existe sobre esta matéria no Direito Comparado, com destaque para os ordenamentos jurídicos de Espanha, França, Itália e Brasil. Seguidamente abordaremos as origens do CTI em Portugal, dando alguma relevância ao contrato dos profissionais do espectáculo regulado pela Lei 4/2008 de 7 de Fevereiro, particularmente os artigos 8º e 10º. O CTI, como uma das modalidades de contrato de trabalho, está prevista no CT nos arts. 157 a 160. Analisaremos o conteúdo legal discorrendo sobre os requisitos de admissibilidade, em particular, a natureza descontínua ou de intensidade variável da actividade, o CTI como contrato sem termo, os períodos de actividade versus inactividade na execução do contrato, a natureza jurídica da compensação retributiva e os requisitos formais. Focaremos ainda as diferenças e similitudes com outras modalidades contratuais, nomeadamente o contrato de trabalho a termo, o contrato de trabalho a tempo parcial e o contrato de trabalho temporário. Finalmente iremos discorrer sobre questões que impedem uma maior utilização do CTI, comparar custos de utilização com um contrato a termo de 5 meses tempo mínimo de vigência do período de actividade.