A regulação da construção na Galiza: Tão perto, quão diferente

Abstract

Em Espanha, a gestão do território é uma competência das Comunidades Autónomas, desde a Constituição de 1978. Desenvolveram-se a partir de então vários quadros normativos, embora com base em princípios gerais comuns, como a lei do solo, revista pela última vez em 2015, e a lei do ordenamento da edificação, estável desde 1999. No caso da Galiza, onde a cultura se assemelha em muito à nossa, em particular à do Norte de Portugal, partindo de uma raiz histórica comum, a modernização do território levou também a alguma descaracterização da sua identidade. Mas através da introdução de legislação própria, a par dos processos técnicos de planeamento, tem-se procurado gerir a transformação urbana e rural de um modo mais sustentável. Em concreto, valoriza-se a disposição de grande parte da legislação em direito do urbanismo e da construção estar reunida em somente dois documentos, o Código do Urbanismo e o Código da Habitação, que são atualizados em permanência através do Boletim Oficial do Estado. Neste contexto, e sem prejuízo do esforço por abranger a complexidade "natural" também inerente ao seu sistema jurídico, é interessante observar as diferenças em perspetiva comparada, perante os nossos regimes legais. [...]