Programa educativo individual: responsabilidade, realização e acompanhamento

Abstract

O Decreto-Lei 3/2008 de 7 de Janeiro de 2008 define o Programa Educativo Individual (PEI) como um “documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respectivas formas de avaliação.” Desta forma, remete a responsabilidade da coordenação do PEI para os docentes do ensino regular ou directores de turma. Verifica-se que este documento, para além de responder às especificidades das necessidades de cada aluno, assume grande importância junto dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, bem como todos os elementos que fazem parte do seu processo educativo. O PEI é, portanto, um documento formal que garante o direito à igualdade dos alunos com Necessidades Educativas Especiais de carácter permanente que deve ser regularmente revisto e reformulado, dado que se fundamenta numa avaliação compreensiva e integrada do funcionamento do aluno, susceptível de sofrer alterações. Este trabalho tem como principal pergunta de partida: “Existirá, na prática, uma equipa pluridisciplinar para elaborar o Programa Educativo Individual ou será este da responsabilidade apenas de um técnico?” A escolha deste tema deve-se ao facto de querermos averiguar se o PEI é elaborado pelo Professor de Educação Especial. The Decreto-Lei 3/2008 of 7 January 2008 defines the Individual Educational Program (PEI) as a "document which sets out and justifies the responses of education and ways of assessment." So, it refers to the responsibility of coordinating the PEI for the regular education teachers or directors of the class. It appears that this document, in addition to meet the specific needs of each student, is of great importance on students with special educational needs of a permanent nature, as well as all the elements that are part of their educational process. The PEI is a formal document that guarantees the right to equality of students with special educational needs of a permanent nature that should be regularly reviewed and reformulated, since it is based on a comprehensive assessment and integrated functioning of the student, subject to changes. This work has as main starting question: "Is there, in practice, a multidisciplinary team to develop an Individual Educational Program or is this just filled by a technician?" The choice of this theme is due to the fact that we want to see if the PEI is developed by Special Education Teacher.